Termos e Condições de Uso

Última atualização: 14/10/2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site professormatheuslima.com.br. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as regras e condições para o uso dos nossos serviços educacionais oferecidos por Professor Matheus Lima (nós).

Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

Para fins destes Termos:

“Serviços”: todos os conteúdos, cursos, materiais e funcionalidades oferecidos através do nosso site
“Usuário” ou “você”: qualquer pessoa que acesse ou utilize nossos serviços
“Conteúdo”: textos, vídeos, áudios, imagens, exercícios e demais materiais disponibilizados
“Plataforma”: o site professormatheuslima.com.br e suas funcionalidades

3. Descrição dos Serviços

Oferecemos serviços educacionais que incluem:

Aulas particulares de matemática
Cursos online e presenciais
Materiais didáticos e exercícios
Orientação acadêmica
Consultoria educacional

Os serviços podem ser modificados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Requisitos para Cadastro

Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis legais
Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
Manter a confidencialidade da sua senha

4.2 Responsabilidades do Usuário

Manter suas informações de cadastro atualizadas
Não compartilhar sua conta com terceiros
Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta
Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

5. Uso Aceitável

5.1 Você Pode:

Utilizar os serviços para fins educacionais pessoais
Fazer download de materiais quando expressamente permitido
Interagir respeitosamente com outros usuários e professores

5.2 Você Não Pode:

Reproduzir, distribuir ou comercializar nosso conteúdo sem autorização
Utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
Interferir no funcionamento da plataforma
Fazer engenharia reversa ou tentar acessar códigos-fonte
Criar contas falsas ou usar informações de terceiros
Enviar spam, vírus ou códigos maliciosos
Violar direitos de propriedade intelectual

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossos Direitos

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens, logotipos, exercícios e metodologias, é de nossa propriedade ou licenciado por nós, protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

6.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para:

Acessar e usar o conteúdo para fins educacionais pessoais
Fazer download quando expressamente permitido
Imprimir materiais para uso pessoal

6.3 Restrições

É proibido:

Copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo
Usar nosso conteúdo para fins comerciais
Remover avisos de direitos autorais

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1 Preços e Pagamento

Os preços são informados em reais (BRL) e podem ser alterados
O pagamento deve ser realizado através dos métodos disponibilizados
Faturas em atraso podem resultar na suspensão dos serviços

7.2 Política de Reembolso

Reembolsos serão analisados caso a caso
Solicitações devem ser feitas em até 7 dias após a compra
Cursos já iniciados ou materiais acessados podem não ser elegíveis para reembolso
O reembolso será processado no mesmo método de pagamento original

7.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
O cancelamento não gera direito automático a reembolso
Serviços contratados permanecerão ativos até o fim do período pago

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao usar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Responsabilidades e Limitações

9.1 Nossas Responsabilidades

Fornecer os serviços conforme descritos
Manter a segurança da plataforma
Proteger seus dados pessoais conforme a LGPD

9.2 Limitações de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

Interrupções temporárias dos serviços
Problemas técnicos em dispositivos de terceiros
Resultados acadêmicos específicos
Danos indiretos ou consequenciais
Conteúdo de terceiros ou links externos

9.3 Suas Responsabilidades

Usar os serviços de forma adequada e legal
Manter a segurança da sua conta
Respeitar direitos de propriedade intelectual
Cumprir estes Termos e leis aplicáveis

10. Suspensão e Encerramento

10.1 Suspensão por Nossa Parte

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

Você violar estes Termos
Houver atividade suspeita ou fraudulenta
For necessário para proteger nossos direitos ou de terceiros
Você não pagar pelos serviços contratados

10.2 Encerramento por Sua Parte

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mas permanecerá responsável por todas as obrigações assumidas até a data do encerramento.

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Continuando a usar nossos serviços após as modificações, você aceita os novos Termos.

Alterações significativas serão comunicadas através de:

Aviso no site
E-mail para usuários cadastrados
Notificação na plataforma

12. Disposições Gerais

12.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

Código Civil Brasileiro
Código de Defesa do Consumidor
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Marco Civil da Internet

12.2 Foro de Eleição

Fica eleito o foro da comarca de Criciúma – SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

12.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o uso dos serviços.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: matew.lima9@gmail.com
Telefone: (48) 99134-6807
Endereço: Criciúma – SC
Site: professormatheuslima.com.br

14. Disposições Específicas para Menores

Se você é menor de 18 anos:

Deve ter autorização expressa dos responsáveis legais
Seus responsáveis são solidariamente responsáveis pelo cumprimento destes Termos
Alguns serviços podem ter restrições de idade específicas